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Troca e Devoluções

Desistência

Exercício do Direito de Arrependimento – Desistência

O Cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento da mercadoria, para desistir da compra realizada no site da 1A99 sem que tenha que apresentar qualquer motivação.

Caso o prazo para exercício do direito de arrependimento expire em dia não útil, o mesmo ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

Somente será aceito pela 1A99 a devolução de mercadorias em virtude do exercício do direito de arrependimento se os mesmos forem retornados:
i. Sem indícios aparentes de uso;
ii. Com sua embalagem original, manuais e acessórios completos, todos em perfeitas condições;
iii. Acompanhados da respectiva Nota Fiscal.

As mercadorias retornadas que não atendam às condições acima serão devolvidas pela 1A99 ao consumidor no mesmo endereço de entrega, arcando o consumidor com o custo do frete respectivo.

Contato para desistência
A manifestação da desistência, respeitado o prazo de 7 (sete) dias corridos acima mencionado, deverá acorrer através de nosso SAC [email protected] ou pelo telefone +55 19 3855.2352.

Lembramos que caso a comunicação da desistência ocorra depois do prazo de 7 (sete) dias corridos, a desistência será recusada pela 1A99 e a mercadoria será devolvida ao consumidor no mesmo endereço de entrega, arcando o consumidor com o custo do frete respectivo.

Devolução do valor pago
Se a desistência manifestada atender a todos os requisitos, conforme condições acima especificadas, a 1A99 providenciará o estorno.

Neste caso serão observadas as condições a seguir para reembolso ao consumidor do preço e frete pagos:
Pagamento efetuado por boleto bancário ou transferência eletrônica a restituição obedecerá as seguintes regras:
Exclusivamente feita mediante depósito em conta corrente de titularidade do consumidor, Nos prazos mínimo de 5 (cinco) dias úteis e máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da mercadoria pela 1A99, cabendo ao consumidor fornecer à 1A99 todas as informações necessárias para a efetivação do depósito em conta corrente de sua titularidade (mesmo CPF que o da encomenda).
Não serão feitas restituições mediante depósito em conta corrente de titularidade de terceiro que não seja o consumidor que adquiriu a mercadoria.

Pagamento efetuado por cartão de crédito, obedecerá às seguintes regras:
A 1A99 solicitará o estorno do lançamento do débito à administradora do cartão de crédito, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da mercadoria pela 1A99.
Caso já tenha sido efetuado o pagamento pelo consumidor, a restituição do valor pago ocorrerá em até 2 (duas) faturas subsequentes à fatura referente à compra da mercadoria por motivo de desistência, cabendo à 1A99 solicitar a restituição à administradora do cartão de crédito no mesmo prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da mercadoria pela 1A99.

Irregularidades no recebimento da mercadoria

A 1A99 foca seus melhores esforços para enviar ao Cliente a mercadoria adquirida em perfeito estado de uso. No entanto, caso o consumidor perceba alguma irregularidade no ato do recebimento da mercadoria (embalagem danificada ou violada, mercadoria divergente do solicitada, mercadoria avariada etc.), deverá recusar o recebimento da mercadoria e, imediatamente, entrar em contato com o nosso SAC [email protected] ou pelo telefone 55 19 3855.2352.

Defeito/Vício de fabricação

A solicitação de troca deverá ser formalizada ao nosso SAC em até sete (7) dias corridos, a contar da data do recebimento da mercadoria em questão através do nosso SAC [email protected] ou pelo telefone +55 19 3855.2352.

O prazo de troca será de 30 dias corridos, a contar da data do recebimento da mercadoria (troca pelo mesma mercadoria).

Condições para troca
Para efetivação da troca, a mercadoria deverá ser enviada completa: embalagem, acessórios, manuais, certificado de garantia e nota fiscal da compra, todos em perfeitas condições. Todos os itens que compõe a mercadoria serão avaliados e caso não seja identificado defeito ou não esteja completo conforme as condições acima, serão reenviados ao Cliente, arcando o consumidor com o custo do frete respectivo.

Disponibilidade da mercadoria
i. Caso a mercadoria esteja indisponível para reposição, a 1A99, adotará uma das seguintes alternativas: (I) troca da mercadoria por outra de valor equivalente desde que devidamente acorda com o Cliente; ou
ii. Restituição ao consumidor do preço e frete pagos, observadas as condições a seguir.

Prazo de troca expirado
Caso a mercadoria apresente defeito/vício de fabricação aparente ou de fácil constatação após 7 dias (a contar da data do recebimento), e ainda esteja no prazo de garantia concedido pelo fabricante, o consumidor deverá, encaminhar a mercadoria para reparo junto aos postos autorizados de assistência técnica do Fabricante.

Para maiores informações sobre procedimento legais e direitos do consumidor, a Lei 8.078/1990 (LEI ORDINÁRIA) 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) encontra-se disponível no link abaixo.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm

Direito de Arrependimento

De acordo com artigo 49 da lei 8078 de 1990 -  Código de Defesa do Consumidor, "o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento da mercadoria ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de mercadorias e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio".

Código de Defesa do Consumidor - CDC

Para visualizar o Código de Defesa do Consumidor :
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm

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